Política de Privacidade
A Política de Privacidade da SVA assenta num rigoroso respeito pela privacidade e proteção dos dados pessoais de todos os que nos confiam este bem valioso. A SVA trata todos os dados pessoais no estrito e rigoroso cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (“RGPD”), tal como a demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados. O tratamento de dados pessoais realizado pela SVA rege-se pelos princípios da licitude, lealdade e transparência no tratamento dos dados; limitação das finalidades; minimização dos dados; exatidão; limitação de conservação; integridade e confidencialidade e responsabilidade. Através da presente Política de Privacidade, a SVA dá a conhecer os termos e condições do tratamento que faz aos dados pessoais, assim como a forma do exercício dos direitos que o quadro normativo em vigor confere aos titulares dos dados.

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados:
A Sá Vaz & Associados - Sociedade de Advogados, SP RL, pessoa coletiva número 506274411, com sede na Rua Rodrigo da Fonseca, 151, R/C Dto., 1070-242 Lisboa, com o mail geral@savazassociados.com, é a entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais recolhidos através do seu website.

2. Quais os dados tratados e como são recolhidos:
A SVA apenas recolhe os dados que se revelem pertinentes, adequados e limitados ao que é estritamente necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados, nomeadamente:
a) Clientes, colaboradores de clientes, contrapartes, fornecedores, parceiros, trabalhadores: dados de identificação, profissionais, de atividade profissional, dos próprios, no caso de pessoas singulares ou dos seus representantes, no caso de pessoas coletivas, como o nome, nacionalidade, contacto, dados do cartão de cidadão, cargo, funções, contactos profissionais e quaisquer dados pessoais cujo tratamento seja estritamente necessário à execução de contrato ou para o cumprimento de obrigações legais;
b) Pedidos de contacto: dados de identificação como nome, endereço de correio eletrónico, telefone; c) Candidaturas: dados de identificação como nome, endereço de correio eletrónico e quaisquer dados constantes de C/V.
Os dados pessoais são recolhidos por diversos meios, designadamente através do preenchimento dos formulários constantes do website da SVA, do envio de mensagens de correio eletrónico, de contactos telefónicos, da entrega de cartão pessoal, do pedido de propostas, do envio de candidaturas profissionais, da contratação dos serviços da ou pela SVA.

3. Fundamento jurídico e finalidades do tratamento de dados pessoais:
A SVA apenas trata dados pessoais quando exista fundamento jurídico que o justifique. Os fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais de clientes, fornecedores, parceiros e trabalhadores, são a execução de contrato e o cumprimento de obrigações jurídicas, conforme previsto nas alíneas b) e c) do nº 1, do artigo 6º, do RGPD. O tratamento dos dados pessoais de clientes, colaboradores de clientes, contrapartes, fornecedores, parceiros e trabalhadores, destina-se a quaisquer finalidades diretamente relacionadas com a execução dos respetivos contratos ou com o cumprimento de obrigações jurídicas, nomeadamente, recrutamento, contratação, gestão contratual, gestão de trabalhos, contabilidade, atividade comercial, gestão de clientes, comunicação, apresentação de propostas, prestação de serviços de advocacia. O tratamento de dados pessoais para finalidades distintas das acima referidas, nomeadamente dos dados pessoais recolhidos através do website da SVA ou na sequência do envio de mensagens de correio eletrónico com pedidos de contacto, depende do consentimento dos titulares dos dados, conforme previsto na alínea a) do artigo 6.º do RGPD. O tratamento de dados pessoais recolhidos através do website ou do endereço eletrónico da SVA destina-se à resposta a pedidos de contacto, designadamente, envio de propostas/orçamentos e outras informações sobre serviços, artigos técnicos, informações sobre eventos ou outras atividades afins e recrutamento.

4. A quem são transmitidos os dados pessoais:
A SVA apenas transmite dados pessoais a terceiros, nos casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços de advocacia ou ao cumprimento de obrigações legais a que a SVA esteja sujeita, designadamente contrapartes, autoridades judiciais, regulatórias e outras entidades públicas, mandatários, prestadores de serviços da SVA, como de tecnologias de informação, tradução, arquivo, ficando adstritos ao cumprimento das normas legais aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais. A transmissão, quando devida para cumprimento prestação dos serviços de advocacia ou ao cumprimento de obrigações legais a que a SVA esteja sujeita ou em consequência do consentimento do titular dos dados, é feita com limitação dos dados transmitidos ao estritamente necessário ao cumprimento de tais obrigações e mediante as adequadas medidas de segurança. Não serão transmitidos em qualquer outro caso dados pessoais sem a autorização do titular dos dados.

5. Durante quanto tempo são conservados os dados pessoais:
A SVA apenas conserva dados pessoais de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados durante o período estritamente necessário à realização das finalidades para as quais são tratados, sem prejuízo da necessidade de conservação por períodos superior para efeitos do cumprimento de obrigações legais.

6. Quais os direitos dos titulares dos dados e como é garantida a segurança dos mesmos:
Os titulares dos dados têm direito, em qualquer altura, retirar o consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, solicitar o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento, assim como requerer a portabilidade dos dados, quando legal e contratualmente admitido. Para efeitos do exercício dos seus direitos, os titulares dos dados devem remeter mensagem de correio eletrónico dirigido a geral@savazassociados.com. Os titulares dos dados têm, ainda, o direito de apresentar reclamações junto da autoridade competente para o efeito. A SVA adopta e compromete-se a aplicar as medidas técnicas e organizativas em cada momento adequadas a salvaguardar que o tratamento é realizado em conformidade com o RGPD, tendo em conta a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento dos dados, bem como os riscos para os direitos e liberdades das pessoas singulares, cuja probabilidade e gravidade podem ser variáveis. As medidas da presente Política de Privacidade são atualizadas sempre que necessário e revistas periodicamente pela SVA, pelo que se aconselha que seja consultada regularmente.